Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.
Em Novo Progresso 11 vereadores serão diplomados.
Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos no Pleito de 2024, serão diplomados nesta quarta-feira dia 10 de dezembro de 2024 às 09h00 na Câmara Municipal de Novo Progresso, onde em sessão solene receberão das mãos da Justiça Eleitoral o DIPLOMA de eleito 2024.
Para tomar posse em 1º de janeiro, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terão que estar diplomados pela Justiça Eleitoral. Para receber os respectivos diplomas, os eleitos não podem ter qualquer pendência jurídica. Além disso, todos os eleitos, até a diplomação, têm que estar com as prestações de contas de campanhas aprovadas pelos juízes eleitorais.
A lei Eleitoral cita que as candidatas e candidatos eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro do ano da eleição.De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.
Os eleitos foram convidados pela Justiça eleitoral (TRE/PA)
Assunto: CONVITE – DIPLOMAÇÃO CANDIDATO ELEITO ELEIÇÕES 2024.
A Exma. Dra. Soraya Muniz Calixto de Oliveira, Juíza Eleitoral da 91ª ZE, sentir-se-á honrada com a presença de Vossa Senhoria na sessão solene de DIPLOMAÇÃO do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos no Pleito de 2024, fica Vossa Senhoria CONVIDADO a receber no dia 10/12/2024 às 09h00 na Câmara Municipal de Novo Progresso o DIPLOMA de eleito 2024.
Sendo permitido para cada eleito apenas 4 (quatro) acompanhantes, que deverão ser informados ao
Cartório Eleitoral com a brevidade possível para a elaboração de lista de convidados.
Atenciosamente,
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA
Juíza Eleitoral da 91ªZE – Novo Progresso/PA
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.
Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 10/12/2024/14:34:38
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