Vereador David Salomão (PTC) afirma que já se passaram um ano do recebimento da verba e a destinação ainda seria desconhecida.(Foto Reprodução)
O vereador e advogado David Salomão (PTC), está apurando a existência de desvio de finalidade na aplicação de R$ 3.150.005,00 (Três milhões cento e cinquenta mil e cinco reais) pela gestão do atual prefeito de Itaituba, Valmir Climaco.
Entenda o caso
De acordo com o vereador, em 2017, a Câmara Municipal autorizou, por meio da Lei nº. 3.024/2017 de 23 de Fevereiro de 2017, que a gestão municipal fizesse a alienação da folha de pagamento dos servidores municipais. A Lei aprovada deixou claro que os valores provenientes dessa alienação (venda) seriam destinados à aquisição de equipamentos (maquinas pesadas e veículos de médio e grande porte) (art. 3º, § 1º da Lei nº. 3.024/2017).
A licitação foi realizada e o contrato celebrado com o Banco Bradesco que depositou em 04/01/2018, na conta indicada, o Valor de 3,150 milhões de reais.
Passado quase todo ano de 2018 sem que a Prefeitura tivesse apresentado a Câmara Municipal e a sociedade os resultados da licitação, David Salomão resolveu pedir esclarecimentos a gestão a respeito da situação, por meio de requerimento. “O pedido foi em vão, pois até a presente data a gestão municipal não encaminhou resposta.” disse o parlamentar
O Banco Bradesco, que também foi questionado pelo vereador, em resposta, forneceu os elementos necessários para que o requerente pudesse iniciar a apuração dos fatos. Em poder do extrato bancário, o vereador pôde constatar que um dia após da realização do depósito, em 05/01/2018, a gestão municipal já havia “evaporado” com mais de Dois Milhões de Reais, sem apresentar qualquer dos itens que deveriam ser adquiridos, conforme a lei municipal autorizou.
“Essa prática, uma vez caracterizada, é punível, conforme prevê o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, pois configura, ao nosso sentir, um desvio de finalidade na aplicação da verba pública, visto que não observou as regras da lei municipal”. Afirmou o vereador.
Fonte:ParáNews
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