Veja a lista de gestores públicos de Novo Progresso com contas julgadas irregulares pelo TCM/PA

(Foto:Arte Jornal Folha do Progresso)  – Informações auxiliam os partidos a escolherem candidatos com menos riscos de impugnação
A página do Tribunal De Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA)  divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em decisão irrecorrível. As informações apontam inexigibilidade da Câmara Municipal e Prefeituras.

Leia também:TCM-PA publica lista com nomes de gestores municipais com contas irregulares nos últimos oito anos

Compete aos tribunais de contas TCU/ TCE  e TCM atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.

Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar no site do TCM/PA (https://www.tcm.pa.gov.br/) e /ou acessar o Portal clique em Lista de Contas Julgadas Irregulares na parte superior da página.

Fonte:TCM/PA
Fonte:TCM/PA

O Jornal Folha do Progresso pesquisou e trouxe a lista do município de Novo Progresso com 12 nomes apontados como inelegíveis. Na Lista trás nomes como da Ex-prefeita Madalena Hoffmam, ex secretários e ex presidente da câmara municipal de Novo Progresso. (veja abaixo) Clique AQUI e acesse a lista

 

2010     Novo Progresso:    Câmara Municipal     1180022010-00    Antonio Hamilton Alves     04/04/2019     Acórdão     33.962
2010     Novo Progresso:     Fundo Municipal de Saúde     1180042010-00     Célia Maria dos Santos Florentino     20/03/2019     Acórdão     33.843
2011     Novo Progresso:     Fundo Municipal de Saúde     1180042011-00     Célia Maria dos Santos Florentino     20/11/2018     Acórdão     33.078
2010     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Educação e FUNDEB     1180072010-00     Gilberto Luiz dos Santos     04/06/2019     Acórdão     34.127
2011     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Educação e FUNDEB     1180072011-00     Gilberto Luiz dos Santos     20/11/2018     Acórdão     33.079
2012     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Educação e FUNDEB     1180072012-00     Gilberto Luiz dos Santos     20/02/2019     Acórdão     33.266
2011     Novo Progresso:    Prefeitura Municipal     201908070-00 (1180012011-00)     Madalena Hoffmann     17/08/2022     Resolução     16.020
2011     Novo Progresso:    Prefeitura Municipal     201908069-00 (1180012011-00)     Madalena Hoffmann     17/08/2022     Acórdão     40.380
2011     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Assistência Social     1180052011-00     Rosiane de Sousa Leite     01/11/2018     Acórdão     32.672
2012     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Assistência Social     1180052012-00     Rosiane de Sousa Leite     20/02/2019     Acórdão     33.264
2012     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Saúde     1180042012-00     Zelir Ramos da Cruz Domingues     01/07/2019     Acórdão     34.126
2011     Novo Progresso:    Fundo Municipal de Saúde     1180042011-00     Zelir Ramos da Cruz Domingues     20/11/2018     Acórdão     33.078

 

Proibição prevista na Lei de Inelegibilidades

A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.

Dados da lista

A lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCM/PA, para fins eleitorais, traz as seguintes informações em cada processo: nome do responsável, Cadastro de Pessoa Física (CPF), município, número do processo, as decisões (acórdãos) sobre cada um para consulta e as datas de trânsito em julgado e final da ação na Corte de Contas.

Veja lista completa de Novo Progresso CLIQUE NO LINK-https://www.tcm.pa.gov.br/nec/contas_irregulares/

*ELEIÇÕES 2024 – Ex-Prefeito Tony Fabio de Novo Progresso entre os 18 inelegíveis no Oeste do Pará, segundo o TCE

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2024/15:43:09

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