Senado aprova projeto de lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência; entenda o que muda

Imagem Ilustrativa (Foto: Cristino Martins | Arquivo O Liberal)

Agora, o PL segue para sanção e, se for sancionado, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, o PL segue para sanção e, se for sancionado, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de acordo com informações da Agência Senado.

Esse estatuto estabelece que a avaliação para reconhecer a deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.

Os apoiadores do projeto destacam que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil seja o 6º país no mundo com maior número de pessoas com diabetes em geral, e o 3º com maior incidência de diabetes tipo 1.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que no Brasil cerca de 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham a do tipo 1. “O objetivo é garantir que essas pessoas recebam a atenção e os direitos que o Estado deveria ter oferecido há muito tempo”, afirmou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No Brasil, cerca de 600 mil pessoas são diagnosticadas com diabetes tipo 1, de acordo com dados oficiais.

A doença

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, impedindo que a glicose entre nas células e causando aumento nos níveis de glicemia no sangue.