Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios é aprovado por unanimidade na Alepa

O Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios foi aprovado na terça-feira (9), em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CCFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS).

O projeto do Poder Executivo busca ser uma ferramenta para repactuar a dívida dos municípios junto à Previdência Estadual para que tenham maiores chances de sanear suas contas e melhor acesso aos recursos constitucionais provenientes de tributos. O projeto vai permitir que os municípios saiam do engessamento fiscal e voltem a investir nos serviços, ações e obras fundamentais à gestão pública.

A reunião extraordinária contou com presença de 21 dos 41 deputados. No projeto, o Governo do Estado propõe aumentar o parcelamento da dívida em até 240 meses e dar desconto de 50% do valor da parcela mensal, tendo, em contrapartida, o compromisso dos municípios de adotarem medidas de responsabilidade e austeridade fiscais.

Fonte:(G1/PA)

Blog Adecio Piran

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Blog Adecio Piran Telefone: WhatsApp – (93) 98117 7649 – e-mail:adeciopiran.blog@gmail.com e/ou adeciopiran_12345@hotmail.com

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”