Presos em Operação da Polícia Civil podem ser laranjas de grupo criminoso de Novo Progresso e no Pará
(Foto:Divulgação PC/PA) – Em 2022, a empresa operou na comercialização de um lote de ipê-amarelo extraído ilegalmente da Floresta Nacional de Jamanxim.
7 pessoas (duas em Novo Progresso) foram presos em Operação, da Polícia Civil do Pará para desarticular esquema de créditos florestais falsos
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, a investigação foi iniciada em 2019, após uma associação criminosa simular, por meio de documentos falsos, leilões de produtos florestais supostamente realizados pelas prefeituras de Itaituba e Novo Progresso.
A ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária, realizados no Pará e no Distrito Federal.
Sete pessoas foram presas no Pará, sendo uma delas em Outeiro; duas em Uruará; duas em Novo Progresso; e uma em Santa Bárbara. Houve também a prisão de uma sétima pessoa no Distrito Federal. Estima-se que a movimentação total da ação criminosa tenha sido de, aproximadamente, R$ 26 milhões.
As prisões em Novo Progresso chamou atenção pelas personagens envolvidas, a reportagem do Jornal Folha do Progresso apurou que os envolvidos são pessoas comuns e possivelmente as investigações revelam que os presos emprestaram os nomes para o grupo que atuava por meio da criação de empresas “fantasmas” do ramo de comércio de madeira, e emissão de notas fiscais fraudulentas, chamadas de “notas frias”. Neste caso o nacional Antonio Carlos (Tonhão), é proprietário de um lanche na avenida Orival Prazeres em Novo Progresso , a outra personagem presa, a reportagem procura a identificação.
Os dois presos em Novo Progresso são proprietários de empresa; possivelmente emprestaram o nome para abertura dessas empresas para constar no quadro societário.
Essa operação reforça o compromisso da Polícia Civil do Pará contra essas práticas criminosas que causam grandes prejuízos ao Estado.
Os suspeitos estão sendo investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, e, ao final, a depender da participação no esquema, podem ser condenados a penas que variam de sete a 21 anos.
O nome da Operação “Dark Wood” (MADEIRA ESCURA) identificou e prendeu 7 pessoas. Na operação duas pessoas foram presas em Novo Progresso.
Leia mais>Operação Dark Wood – Divulgado nomes dos 7 presos em esquema milionário de créditos florestais
A ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária, realizados no Pará e no Distrito Federal.
Sete pessoas foram presas no Pará, sendo uma delas em Outeiro; duas em Uruará; duas em Novo Progresso; e uma em Santa Bárbara. Houve também a prisão de uma sétima pessoa no Distrito Federal. Estima-se que a movimentação total da ação criminosa tenha sido de, aproximadamente, R$ 26 milhões.
A Polícia Civil do Pará (PCPA), por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), deflagrou, no dia 11 de junho de 2024, a “Operação Dark Wood”, e desmontou o esquema milionário de créditos florestais falsos. A ação visou cumprir nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária, realizados, simultaneamente, no Pará e no Distrito Federal (DF).
Presos
Os presos são Freddy Donadio de Oliveira, membro da Cooperativa dos Produtores, Extratores e Reflorestadores de Uruará; Marcelo Araújo Oliveira, Bruno Atayde Leão; dono da Coexpa Comércio e Exportação de Produtos da Amazônia,( preso na sede da empresa em Outeiro); Taina Chagas Nunes, dona da empresa TCN Representações e Serviços Contábeis; Antônio Carlos Rodrigues Novo Progresso; Carlos Zancan e João Marcos Alexandre – Novo Progresso.
É crime ser laranja de alguém?
O “laranja” que voluntariamente empresta seu nome para que terceiros possam constituir empresas e abrir contas bancárias para a movimentação de valores duvidosos pode ser responsabilizado criminalmente pelos desvios praticados por aqueles que utilizaram seu nome.
Os laranjas são pessoas que fornecem o seu nome e seus dados pessoais, como CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens, como imóveis, carros de luxo e até empresas, podendo assim fugir da fiscalização e sonegar impostos ou movimentar grandes esquemas de corrupção, bem como lavar dinheiro de origem .
Além das equipes da PCPA, também participaram da operação representantes da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa (AISC) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, a investigação foi iniciada em 2019, após uma associação criminosa simular, por meio de documentos falsos, leilões de produtos florestais supostamente realizados pelas prefeituras de Itaituba e Novo Progresso.
“A fraude consistiu no protocolo desses documentos falsificados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com pedido de inclusão de créditos florestais nas pastas do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) para as duas empresas que, hipoteticamente, tinham sido as vencedoras dos leilões”, pontuou o gestor.
MADEIRA
Com isso, um crédito de mais de 13 mil metros cúbicos de madeira foi concedido de maneira indevida, o que foi rapidamente questionado pelas outras empresas madeireiras de dentro e fora do Estado. Segundo as investigações, algumas delas são suspeitas de simular o transporte e recebimento do material por meio desses créditos, através da expedição de falsas guias florestais.
Após ter sido deflagrada a operação “Dark Wood”, sete pessoas envolvidas nos leilões foram presas, sendo elas os proprietários das madeireiras e um servidor da Semas. Seis foram presas no Estado, uma delas em Outeiro, em Belém; duas em Uruará; duas em Novo Progresso; e uma em Santa Bárbara. Houve também a prisão de uma sétima pessoa no Distrito Federal.
Estima-se que a movimentação total da ação criminosa tenha sido de, aproximadamente, R$ 26 milhões. Todos as pessoas capturadas já estão à disposição da Justiça.
Saiba mais:Operação Dark Wood – Divulgado nomes dos 7 presos em esquema milionário de créditos florestais
A operação policial contou com a participação de 40 policiais civis do Pará e do Distrito Federal, sendo executada pelas equipes da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Santarém e Altamira, Superintendência de Altamira e Delegacia de Novo Progresso.
O titular da DECOR, delegado Tainan Monteiro, informou que “uma operação dessa complexidade só foi possível graças aos recentes investimentos da Polícia Civil em qualificação e equipamentos de alto desempenho”.
O que são laranjas e como eles atuam em práticas ilícitas?
Os laranjas são pessoas que fornecem o seu nome e seus dados pessoais, como CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens, como imóveis, carros de luxo e até empresas, podendo assim fugir da fiscalização e sonegar impostos ou movimentar grandes esquemas de corrupção, bem como lavar dinheiro de origem ilícita.
Comumente, essa prática está associada a políticos e grandes empresários que praticam crimes que lesam o patrimônio público, por meio do pagamento de propina, do desvio de verbas públicas e da evasão fiscal (prática de sonegação dos impostos).
→ Pessoa física laranja
A pessoa física laranja é utilizada para registrar bens em seus nomes. Isso pode ocorrer por vários motivos, como sonegação fiscal (para parecer perante o poder público que aquele bem não é dela, evitando assim pagar impostos sobre ele) ou para utilizar o nome de outra pessoa a fim de constituir uma empresa inexistente que sirva de fachada para a lavagem de dinheiro.
Os laranjas podem estar conscientes da sua condição, sendo então criminosos que recebem para fazer a prática ilícita, ou podem ter sido induzidos a assinar algum documento que os torne laranjas de terceiros, sendo enganados. Normalmente, os criminosos utilizam dessa prática contra pessoas de pouca instrução para ocultar os seus bens e não precisarem pagar a alguém para realizar tal prática.
Um dos motivos para utilizar o nome de laranjas é a sonegação fiscal. Como as alíquotas (taxas e porcentagens) de arrecadação de impostos variam de acordo com a renda e o valor do patrimônio acumulado por uma pessoa, muitos sonegadores registram os seus bens distribuídos em nomes de outras pessoas, evitando, assim, que pareça que aquela pessoa tenha uma grande quantidade de dinheiro.
Essa prática faz com que o sonegador pague menos impostos e evita que ele caia na chamada “malha fina” da Receita Federal, pois seria muito suspeito que uma pessoa que declara uma determinada quantia de renda tenha bens e um padrão de vida compatíveis com uma renda maior.
Laranjas podem ser utilizados para a sonegação de impostos à Receita Federal.
Outro motivo pelo qual as pessoas procuram registrar bens em nomes de terceiros é a ocultação de enriquecimento ilícito. Grandes criminosos, geralmente ligados ao tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando em geral e outros setores do crime organizado, enriquecem muito em pouco tempo. Para não levantarem suspeitas da polícia acerca de suas atividades ilícitas, essas pessoas ocultam o seu patrimônio, distribuindo-o (na forma de, principalmente, imóveis) entre vários laranjas, fazendo parecer que não há grande patrimônio vinculado ao seu nome.
Por último, há uma forma comum entre os brasileiros de utilização de laranjas que não está, necessariamente, relacionada ao crime ou a qualquer atividade ilícita: trata-se do empréstimo do nome para aquisição de crédito e compras parceladas de pessoas que possuem restrições de compras em seu CPF, provavelmente por terem acumulado dívidas que não foram pagas. Por meio de um acordo verbal, uma pessoa pode utilizar o nome de um parente ou conhecido para financiar um imóvel ou automóvel, por exemplo, pois a sua restrição por dívida não a permitiria fazer aquela compra parcelada. Nesse caso, não há um interesse real por parte dos órgãos públicos de fiscalização, pois esse tipo de ação não apresenta, na maioria das vezes, qualquer tipo de lesão ou desfalque nos cofres públicos e na arrecadação fiscal.
→ Pessoa jurídica laranja
Empresas também podem ser envolvidas nos esquemas de utilização de laranjas. No caso, podem constar empresas de fachada utilizadas para a lavagem de dinheiro e práticas de desvio de verbas públicas, ou o simples registro de uma empresa no nome de um laranja, a fim de ocultar o patrimônio do real dono da firma.
Quando um criminoso, geralmente ligado ao crime organizado, precisa “lavar” o dinheiro que recebe de atividades ilícitas, ou seja, fazer parecer que o dinheiro foi obtido de maneira legal, ele pode abrir uma empresa laranja, em seu próprio nome ou no nome de um laranja, para emitir notas fiscais falsas (também chamadas de notas frias) e fazer parecer que o dinheiro sujo advindo do crime foi obtido de maneira legal.
Na maioria dos casos, essas empresas não funcionam (são empresas-fantasmas), sendo apenas escritórios vazios mantidos por criminosos que querem aparentar, perante os órgãos públicos, licitude e regularidade em seus negócios e na origem de seu dinheiro.
Também existem empresas de fachada para falsa prestação de serviços ou empresas que realmente existem, mas prestam serviços superfaturados. Esse tipo de crime, muito comumente ligado a pessoas que atuam diretamente na administração pública, consiste na abertura de uma empresa, por parte de um político ou gestor público, para fornecer um serviço para empresas públicas ou empresas privadas que prestem serviços para empresas públicas.
O verdadeiro dono da empresa registra a firma no nome de um laranja que não esteja envolvido com o setor público, para o qual a empresa vai prestar serviços – aparentando assim licitude e imparcialidade – e utiliza a empresa para prestar serviços superfaturados, desviando dinheiro dos cofres públicos. Nos piores casos, há ainda a não prestação dos serviços, quando a empresa apenas lança notas frias de serviços inexistentes, ao invés de lançar notas superfaturadas.
Como os laranjas prejudicam o país?
Em todos os casos de crime onde há a utilização de laranjas, a população é lesada, pois, quando há ocultação de patrimônio, há sonegação de impostos e indícios de crimes piores. Se o dinheiro que o criminoso quer esconder tem origem ilícita, ele está, provavelmente, ligado ao crime organizado, que mata milhares de pessoas todos os anos.
Se o criminoso visa a cometer evasão fiscal, ou seja, a sonegação de impostos, ele está deixando de contribuir com a manutenção dos serviços públicos, provocando um rombo que impede que haja investimentos em saúde, segurança pública ou educação, afetando, principalmente, as camadas mais pobres da população.
Punição para os laranjas
A lei 12.846/13 foi criada para julgar e punir os chamados crimes do colarinho branco que resultem em desfalques dos cofres públicos. Entre outras coisas, a lei visa coibir a utilização de laranjas para ocultação patrimonial e qualquer tipo de atuação empresarial falsa com o fim de desviar recursos públicos ou pagar propina em troca de favores políticos.
As pessoas e as empresas envolvidas podem ser condenadas a pagamento de multas, devolução integral do dinheiro desviado e até prisões de laranjas e de empresários.
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2024/06:31:37
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