Prova de concurso ( Foto: Divulgação Prova de concurso ) – O município tem o prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento da recomendação, para informar o MPPA sobre as providências.
O Promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, a frente do Ministério Público do Pará (MPPA), no município de Novo Progresso, expediu, no dia 18 de Fevereiro, recomendação ao prefeito Ubiraci Soares (Macarrão -PSC) e para o Presidente da Câmara Municipal, para que providencie, concurso público para o preenchimento de vagas para os cargos da gestão municipal [Câmara e Prefeitura], de forma que os temporários sejam substituídos por servidores efetivos.
Segundo a promotoria, a maior parte das vagas dos cargos dos órgãos municipais estão sendo ocupadas por servidores temporários, em tempo maior ao autorizado na Constituição Federal brasileira.
Em breve apuração o Jornal Folha do Progresso encontrou informações onde detectou a presença de temporários nos principais órgãos do município. O quadro de servidores da Educação, por exemplo, é formado em sua totalidade por média 80 servidores e mais de 350 temporários. Porém, há servidores temporários também no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Hospital Municipal, postos de saúde etc. Na Câmara Municipal desde inicio da legislatura à 27 anos nunca houve concurso para ocupar os cargos existentes,todos são temporários.
O último concurso público do município foi feito em 2012, ou seja, há mais de seis anos. “A prática de contratar servidores temporários, principalmente professores, é recorrente no município de Novo Progresso.
O município tem o prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação, para informar o Ministério Público , o sentido de firmar o Termo de Ajuste e Conduta.
Por:Adecio Piran-Novo Progresso— PA
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