Fiscais Ambientais do ICMBio apreendem bovinos na Flona Jamanxim (Foto:Divulgação ICMBio) –
MPF recomenda que autoridades providenciem operação urgente de retirada de gado da Flona do Jamanxim, no Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, esta semana, recomendação a autoridades para que seja realizada operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
Recomendação foi enviada a gestores públicos federais e estaduais
A imagem mostra uma extensa área da Floresta Nacional do Jamanxim em 2020, área então recém-desmatada e queimada, com o solo coberto por cinzas e restos carbonizados de árvores. Há uma trilha estreita e sinuosa que corta o terreno devastado. Pequenas áreas com árvores ainda em pé contrastam com a destruição ao redor.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, esta semana, recomendação a autoridades para que seja realizada operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
A recomendação foi encaminhada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Detalhes da recomendação – Entre a série de medidas recomendadas a cada autoridade, procuradoras e procuradores da República recomendaram que o ICMBio também tome as medidas necessárias para garantir que as práticas criminosas não voltem a ocorrer.
As estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado devem ser demolidas, os produtos e instrumentos utilizados para os crimes devem ser apreendidos, destruídos ou inutilizados e, durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona, recomendou o MPF.
A Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.
Entre outras medidas recomendadas à Adepará, o MPF aponta a necessidade de que a agência permita ao ICMBio o acesso ao Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), sendo fundamental que as informações das propriedades sejam complementadas, pelo menos, com uma coordenada geográfica e preferencialmente com a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.
A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação, conforme orientações do ICMBio; deixar de emitir GTAs relacionadas a áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes sanitárias.
Entre outras iniciativas, à PRF foi recomendada a prestação de apoio especialmente na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.
Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, os procuradores e procuradoras da República recomendam, por intermédio do procurador-geral da República, que seja autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário. (Recomendação nº 4/2024)
Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO COM /Ascom MPR e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/07:08:43
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com