Foto: Comunicação/MPF | Objetivo é fiscalizar o cumprimento de decisão do STF que obriga estados e municípios a atenderem à política nacional para essa população
Estruturas pequenas, precárias e insalubres; falta de funcionários, ausência de serviços de saúde e suprimentos básicos insuficientes. Esse foi o cenário encontrado pelo Ministério Público Federal (MPF) em inspeção realizada nesta quinta-feira (27) a dois centros de acolhimento para pessoas em situação de rua em Belém, no Pará. A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) tem o objetivo de fiscalizar se as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua estão sendo cumpridas pelo poder público no estado.
A Casa Nazareno Tourinho – conhecida como Casa Rua – foi o primeiro local visitado pela equipe do MPF, guiada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado. A Casa Rua é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém e, apesar de ser definida pelo município como uma “unidade de saúde multiprofissional”, não oferece nenhum serviço ou atendimento médico, como pôde constatar o MPF.
O local conta apenas com dois funcionários e, fora a distribuição diária de 100 cafés da manhã e refeições para almoço, funciona como um albergue, onde pessoas em situação de rua se abrigam para dormir e tomar banho. Além da ausência de medicamentos, serviços e profissionais de saúde, os usuários da Casa Rua precisam lidar com infiltrações, alagamentos e falta de iluminação.
Outro problema enfrentado no local é a falta de segurança. Segundo a assistente de Bem-estar Social da Casa Rua, Thayla Silva, colchonetes, ventiladores e outros equipamentos foram furtados do local e não foram repostos pelo município. Por isso, as pessoas dormem no chão ou em cima de papelões, sem nenhum tipo de ventilação.
“Eu tive uma vivência de 11 anos na rua. Agora, estando do outro lado, como uma profissional da saúde, eu tento fazer por eles o que um dia eu gostaria que tivessem feito por mim. É muito importante que a Casa continue atendendo às pessoas em situação de rua, garantindo saúde, medicamentos, curativos, enfermagem, psicólogos e outros profissionais. A Casa Rua está totalmente precária e a população está gritando por socorro”, conta Thayla Silva.
Centro Pop São Brás – Após concluir a primeira etapa da vistoria, o MPF seguiu para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) do bairro de São Brás, onde se deparou com outras irregularidades e insuficiências. Além de reformas gerais e a necessidade de ampliação do número de Centros Pops para atender adequadamente à população em situação de vulnerabilidade de Belém, usuários do Centro Pop São Brás, que tem a gestão feita pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), afirmam que os principais problemas do local são:
- As condições sanitárias, estruturais e de privacidade dos banheiros (não são higienizados em uma frequência adequada e alguns não possuem porta);
- A ausência de cadastradores sociais, responsáveis por registrar os usuários no CadÚnico como pessoas em situação de rua, o que os impede de ter acesso a benefícios e políticas públicas; e
- Falta de infraestrutura e materiais de apoio, como colchonetes e ventiladores.
Os usuários do Centro Pop também reclamam da falta de oferta de cursos profissionalizantes, como de eletricista, padeiro e cabeleireiro. Segundo eles, essas capacitações poderiam possibilitar o ingresso das pessoas atendidas no local ao mercado de trabalho.
Decisão do STF e COP 30 – A vistoria também visa verificar se o estado e o município estão atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPF 976 -, instaurada em 2023, para cobrar ações do poder público na proteção da população em situação de rua. Além de estabelecer as medidas socioassistenciais que devem ser adotadas, a ADPF também determina o que não pode ser feito por estados e municípios, como a remoção forçada, apreensão de pertences e tratamento hostil.
“Não é a primeira vez que nós realizamos uma inspeção dessa. O que nos surpreende é que, após sucessivas inspeções, a situação não esteja melhorando”, afirma o membro do MPF Sadi Machado.
Durante a inspeção, o procurador da República também destacou a preocupação com possíveis remoções forçadas da população em situação de rua devido à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém. O PRDC no Pará ressaltou a importância de acompanhar se haverá melhorias efetivas, garantindo que o poder público não adote uma política de invisibilização dessas pessoas, sem oferecer suporte adequado e soluções dignas.
“Nosso objetivo é fortalecer as nossas iniciativas para que o controle sobre o cumprimento dessa política nacional seja mais efetivo e, de fato, que as estruturas que existem e que são garantidas pelo município e pelo estado possam ser aprimoradas, incrementadas e que os serviços que são prestados nesses espaços sejam, de fato, adequados aos direitos dessa população”, complementa Machado.
A inspeção foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça Firmino Matos, e as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), representadas pelos defensores Júlia Rezende e Marcos Teixeira.
PA nº 1.23.000.002677/2023-27
Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 29/03/2025:11:00:00 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação blog https://www.adeciopiran.com.br (93) 98117 7649/ e-mail: mailto:adeciopiran.blog@gmail.com https://www.adeciopiran.com.br, fone (WhatsApp) para contato (93)98117- 7649 e-mai: mailtoadeciopiran.blog@gmail.com