Governo do Pará formaliza acordo de US$ 180 milhões com coalizão internacional para venda de crédito de carbono — Foto: Thalmus Gama/Ag. Pará
Acordo foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho com multinacionais e países estrangeiros durante a Semana do Clima, em Nova York.
Algumas lideranças indígenas do Pará usaram as redes sociais, nesta quarta-feira (25), para se manifestar contrárias à venda quase bilionária de créditos de carbono para multinacionais e países estrangeiros.
Segundo as lideranças, não houve consulta livre, prévia e informada, como prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “o sistema de geração de créditos de carbono do Pará está sendo construído há dois anos, com a participação ativa de indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais”.
A Semas disse ainda que o “contrato assinado com a Coalizão Leaf será consolidado em 2025, após a conclusão deste processo de construção coletiva”.
O g1 também solicitou um posicionamento à Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e aguarda retorno.
O acordo foi assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) na noite de terça-feira (24), durante a Semana do Clima de Nova York, no valor estimado de US$ 180 – quase um bilhão de reais.
O objetivo do acordo, segundo o governo, é garantir financiamento da Coalizão LEAF (parceria público-privada) para apoiar as metas de redução do desmatamento.
Assinado junto à organização Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF, a compra é de até 12 milhões de toneladas de créditos de carbono gerados por reduções no desmatamento entre 2023 a 2026. Não foi detalhado, por enquanto, em qual área os créditos seriam gerados.
Cada crédito representa uma tonelada métrica de redução de emissões de carbono resultado nos cortes no desmatamento e será comprado ao preço de US$ 15 por tonelada.
Entre os compradores estão Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group, Fundação Walmart e os governos da Noruega, Reino Unido e EUA.
Sergundo o governo estadual, os benefícios econômicos serão compartilhados com os povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares.
Alessandra Korap, liderança indígena do povo Munduruku e presidente da Associação Indígena Pariri, advertiu o momento da negociação, como secas. O governo do Estado decretou situação de emergência por conta da seca e incêndios.
A liderança participa da 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, diz que entidades não fioram procuradas.
“E quem vai mandar em nós, esses países ricos quando o povo está sofrendo sem água e comida? Tem uma fala sobre meio ambiente, assinou o crédito de carbono sem consultar os povos indígenas. No Estado do Pará, só na região do Tapajós temos 20 protocolos de consulta”.
Liderança do Baixo Tapajós, Auricelia Arapiuns também é integrante do conselho deliberativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. Ela criticou a consulta feita apenas à própria Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi).
“A Sepi não é um espaço de consulta dos povos indígenas” – veja a declaração completa no vídeo acima.
Venda para multinacionais
O contrato assinado durante o evento Casa Amazônia NY, na Semana do Clima de Nova York, é chamado Contrato de Compra e Venda de Reduções Certificadas de Emissão. Um contrato de compra e venda futura de emissões reduzidas (conhecidos popularmente como créditos de carbono jurisdicionais).
Os recursos serão utilizados, a partir de 2025, para financiar programas que visam reduzir ainda o desmatamento, além de apoiar o modo de vida dos povos tradicionais e o desenvolvimento sustentável, segundo o governo.
Os programas compartilharão no mesmo valor os benefícios econômicos com os povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares. Não foi informado ainda como o valor deve ser distribuído.
Parceria público-privada
A Coalizão LEAF é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia para fornecer financiamento para apoiar os governos florestais e as comunidades locais em seus esforços para reduzir o desmatamento e a degradação florestal.
Os compradores da Coalizão LEAF, incluindo Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart, se comprometeram a comprar 5 milhões de créditos de reduções de emissões.
O acordo também disponibilizará mais 7 milhões de créditos para compradores corporativos adicionais. O acordo é respaldado por garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e EUA, cobrindo uma porcentagem dos volumes de créditos.
“O acordo com Pará demonstra a escalabilidade do modelo público-privado LEAF para mobilizar o financiamento urgentemente necessário para as florestas”, disse Eron Bloomgarden, CEO da Emergent.
Ações contra o desmatamento
Ainda em 2020, o governador Helder Barbalho implementou a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, que estabelece o rumo para a transição do Pará para uma economia de baixo carbono, com a meta de emissões líquidas zero até 2036.
“Ser o primeiro estado brasileiro a assinar um acordo com a Coalizão LEAF é prova do sucesso de nossas políticas para combater o desmatamento e a transição para um modelo econômico mais sustentável e verde”, disse Helder Barbalho, governador do Pará em Nova York.
Sede da COP 30, em 2025, o Pará abriga atualmente cerca de 25% da Amazônia brasileira.
“Alcançar um preço de US$ 15 por tonelada, bem acima dos níveis atuais de mercado, demonstra a confiança dos compradores na eficácia de nossos esforços e na alta integridade dos créditos que estamos gerando”, afirmou.
Participação
O sistema REDD+ do Pará está sendo desenvolvido com a participação de comunidades e beneficiários, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, de acordo com o governo.
A proposta é que os recursos do acordo da Coalizão LEAF sejam compartilhados de forma equitativa com esses grupos e outros interessados, a partir de 2025, após a conclusão do Sistema Jurisdicional REDD+ do Pará.
Concita Sompré, indígena do território Mãe Maria, que conta com cerca de 2 mil nativos na região sudeste do Pará, diz que o Pará caminhando para um “acordo que leva em consideração também a nossa percepção e a nossa participação”.
Recursos privados são essenciais
Os créditos vendidos no escopo do acordo com o Pará atenderão ao Padrão de Excelência Ambiental Architecture for REDD+ Transactions (ART TREES), garantindo os altos níveis de integridade ambiental e salvaguardas sociais, como explica Matthias Berninger, EVP de Assuntos Públicos, Sustentabilidade e Segurança da Bayer.
Tore Sandvik, Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, disse que é essencial mobilizar mais recursos privados para apoiar países e estados florestais em seus esforços para reduzir o desmatamento.
“O acesso ao financiamento internacional de carbono é um grande incentivo para proteger as florestas, e uma das muitas ferramentas no arsenal do Pará. É inspirador ver que o Pará está explorando uma série de opções, e esperamos que outros estados e países sejam inspirados a fazer o mesmo”, afirmou.
Fonte: g1 PA Fonte:Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 26/09/2024/18:32:38
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