Justiça manda Norte Energia fornecer água potável para indígenas afetados pela usina de Belo Monte, no PA
Justiça manda Norte Energia fornecer água potável para indígenas afetados pela usina de Belo Monte, no PA — Foto: Arquivo/TV Liberal
População de 18 aldeias da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, vem sofrendo com doenças diarreicas agudas, diretamente relacionadas à má qualidade da água consumida.
A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e revalidou uma decisão judicial de 2023, que obrigava a empresa Norte Energia, a fornecer água potável para 18 aldeias da Terra Indígena (TI) Apyterewa, do povo Parakanã, em São Félix do Xingu, região sudeste do Pará.
Na época, a empresa que é responsável pela usina hidrelétrica Belo Monte, recorreu da decisão alegando que só seria obrigada a abastecer 4 aldeias que constavam no projeto básico ambiental do empreendimento, apresentado em 2012.
Na decisão atual, a justiça reafirmou que a empresa seria responsável por atender toda à população indígena impactada.
“Toda a população indígena afetada pelo empreendimento deverá ser beneficiada com ações de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares e sistemas de resíduos sólidos. A elaboração de projetos da rede física de saneamento e implantação é de responsabilidade do empreendedor”, detalhou um trecho do plano de redução de impactos do empreendimento.
O MPF também destacou no processo, que a multiplicação das aldeias no médio Xingu é uma consequência direta da instalação da hidrelétrica de Belo Monte e da má execução das medidas de redução e compensação de impactos.
Segundo o Ministério Público, a Norte Energia havia se comprometido em construir sistemas de tratamento de água nas comunidades indígenas e não estaria cumprindo à medida condicionante.
No documento registrado pelo MPF ao TRF, o comportamento da empresa é uma evidente violação e que prejudica as comunidades que passam por situação de emergência sanitária.
Além disso, os indígenas estão sofrendo com grande incidência de doenças diarreicas agudas, diretamente relacionadas à má qualidade da água consumida na TI.
Em nota, a Norte Energia informou que foi intimada da decisão no dia 12 de agosto e que já está atendendo às determinações desde o último dia 15 deste mês.
Fonte: g1 Pará/TV Liberal — Belém e Publicado Por: em 21/08/2024/16:35:10
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