Justiça manda Norte Energia fornecer água potável para indígenas afetados pela usina de Belo Monte, no PA — Foto: Arquivo/TV Liberal
População de 18 aldeias da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, vem sofrendo com doenças diarreicas agudas, diretamente relacionadas à má qualidade da água consumida.
A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e revalidou uma decisão judicial de 2023, que obrigava a empresa Norte Energia, a fornecer água potável para 18 aldeias da Terra Indígena (TI) Apyterewa, do povo Parakanã, em São Félix do Xingu, região sudeste do Pará.
Na época, a empresa que é responsável pela usina hidrelétrica Belo Monte, recorreu da decisão alegando que só seria obrigada a abastecer 4 aldeias que constavam no projeto básico ambiental do empreendimento, apresentado em 2012.
Na decisão atual, a justiça reafirmou que a empresa seria responsável por atender toda à população indígena impactada.
“Toda a população indígena afetada pelo empreendimento deverá ser beneficiada com ações de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares e sistemas de resíduos sólidos. A elaboração de projetos da rede física de saneamento e implantação é de responsabilidade do empreendedor”, detalhou um trecho do plano de redução de impactos do empreendimento.
O MPF também destacou no processo, que a multiplicação das aldeias no médio Xingu é uma consequência direta da instalação da hidrelétrica de Belo Monte e da má execução das medidas de redução e compensação de impactos.
Segundo o Ministério Público, a Norte Energia havia se comprometido em construir sistemas de tratamento de água nas comunidades indígenas e não estaria cumprindo à medida condicionante.
No documento registrado pelo MPF ao TRF, o comportamento da empresa é uma evidente violação e que prejudica as comunidades que passam por situação de emergência sanitária.
Além disso, os indígenas estão sofrendo com grande incidência de doenças diarreicas agudas, diretamente relacionadas à má qualidade da água consumida na TI.
Em nota, a Norte Energia informou que foi intimada da decisão no dia 12 de agosto e que já está atendendo às determinações desde o último dia 15 deste mês.
Fonte: g1 Pará/TV Liberal — Belém e Publicado Por: em 21/08/2024/16:35:10
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