No Edital comunica os Trâmites para Suspensão dos Bloqueios para Emissão de GTA de Retirada do Gado. (Foto:Reprodução)
Além do Edital de Notificação, o ICMBio também notifica pessoalmente proprietários rurais na Floresta Nacional do Jamanxim para que desocupem seus imóveis e retire todo o gado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de apreensão e medidas diversas, pela autarquia.
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
Assunto: Comunica os Trâmites para Suspensão dos Bloqueios para Emissão de GTA de Retirada do Gado.
Referência: Processo n° 02121.002578/2022-73, conforme instruções em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico. Novas demandas devem ser protocoladas conforme instruções em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
Senhor Diretor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para sugerir o trâmite a seguir destacado, visando a suspensão dos bloqueios impostos em razão da aplicação da medida cautelar de suspensão da atividade pecuária pelo ICMBio, das áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, veja-se:
O interessado entrará em contato com a ADEPARÁ solicitando o debloqueio do cadastro do imóvel rural embargado e bloqueado;
Após a verificação da regularidade sanitária do rebanho, a ADEPARÁ realizará o desbloqueio, comunicando ao interessado a necessidade da emissão de Guias de Trânsito Animal – GTA necessárias para a retirada da totalidade do
rebanho, durante a vigência do prazo estabelecido no Edital de Notificação,publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024; e
Ao efetuar o desbloqueio a ADEPARÁ, comunicará ao ICMBio, por meio do endereço eletrônico: cofis@icmbio.gov.br a lista dos imóveis desbloqueados para retirada integral do gado existente naquela colocação.
Leia Também:Dados de ocupação da Flona Jamanxim apresentados pelo prefeito de Novo Progresso é questionado pelo ICMBio.
O “embargão” da Flona do Jamanxim
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio tem lavrado diversos Termos de Embargo englobando grandes áreas dentro da Flona, sob pretexto de que se tratam de “áreas irregularmente desmatadas em unidade de conservação”. O mapeamento das áreas é realizado pelo MapBiomas, que utiliza dois marcos temporais simplistas de comparação: a datação do decreto instituidor da Floresta Nacional do Jamanxim (fevereiro de 2006) e datas alelatórias contemporâneas à fiscalização. Qualquer alteração de cobertura vegetal neste intervalo é considerado desmatamento irregular em Unidade de Conservação.
*Tais embargos não contêm diversos requisitos essenciais de validade:
*Delimitação do perímetro embargado;
*Indicação da autoria (são lavrados sem apontamento de pessoa física ou jurídica de referência);
*Pertencimento a fiscalização ambiental corretamente instruída (processo administrativo próprio com apontamento de fato infracional, autoria, dano e nexo de causalidade);
*Publicidade de fácil acesso, de modo que produtores rurais, proprietários e terceiros possam identificar a quais áreas exatas se referem.
Os polígonos genericamente apontados como embargados são, agora, alvo de determinação de desocupação, sem sequer indicar a quais propriedades se referem ou qual o motivo da aplicação da sanção. O recente Edital de Notificação que encabeça este artigo, é um exemplo da política atual de pressão sobre proprietários e possuidores de boa-fé que há quase duas décadas sofrem retaliações apenas por se recusarem a abandonar suas terras.
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2024/08:14:54
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com