Governo vai editar norma sobre destruição de máquinas em operações do Ibama, diz ministro
Instrução normativa pode sair ainda nesta semana, segundo Ricardo Salles. Neste fim de semana, circulou vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a destruição de equipamentos.
Oministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência no Senado em março — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste domingo (14) que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instrução normativa com novas regras para a destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. As novas regras devem ser publicadas ainda nesta semana.
“Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais”, disse Salles.
A informação sobre as novas regras foi publicada pelo jornal “O Globo” neste domingo, depois de circular, na internet, um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a prática de se colocar fogo nos equipamentos.
No vídeo, Bolsonaro conversa com o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre uma operação do Ibama contra a retirada de madeira em Rondônia. As imagens foram publicadas pelo parlamentar no sábado (13) em uma rede social.
O presidente afirmou que o ministro do Meio Ambiente já havia comentado sobre a questão e que apuraria responsabilidades por meio de processo administrativo.
“O ministro Ricardo Salles veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo, em primeiro lugar, para apurar […]. Não é para queimar maquinário, trator, caminhão, seja lá o que for. Não é esse o procedimento, não é nossa orientação”, diz Bolsonaro no vídeo.
À TV Globo, Ricardo Salles disse que estava monitorando a situação e que a destruição de máquinas deveria ser exceção. O ministro declarou que a prática deve ser utilizada somente em casos de difícil acesso, e não em qualquer situação.
Segundo Ricardo Salles, o governo está preocupado em estabelecer parâmetros para o cumprimento do decreto que autoriza a queima de maquinário nos autos de infração ambiental.
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O governo considera que não pode haver “destruição de patrimônio privado sem o devido processo legal”.
O decreto que trata do tema é de 2008 e estabelece que produtos apreendidos podem ser “destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Entidades de meio ambiente
A organização não-governamental Greenpeace, que atua em defesa do meio ambiente, divulgou nota para comentar a decisão do governo. De acordo com o Greenpeace, a destruição de equipamentos é uma medida prevista em lei e, ao defender o fim dessa possibilidade, o governo favoreceria criminosos ambientais.
“A inutilização de maquinários é prevista em lei. É uma ação rara, que ocorre em cerca de 2% dos casos, quando há impossibilidade de se retirar do local as máquinas e equipamentos que estavam sendo utilizados para ações ilegais, evitando assim q possam operar novamente. Ao repreender o Ibama de cumprir seu papel, o presidente favorece os criminosos que destroem as florestas e roubam o patrimônio natural dos brasileiros”, escreveu o Greenpeace.
A Associação Nacional dos Servidores Ambientais, também em nota, afirmou que a destruição de maquinário é uma exceção. Para a entidade, a falta de servidores na área dificulta a logística de retirar os equipamentos dos locais onde são apreendidos e armazená-los de forma adequada.
“Quando o crime ambiental ocorre em local de difícil acesso, onde o Ibama é os parceiros não oferecem condições de retirada do maquinário, a única alternativa é a destruição, para evitar que o crime continue ocorrendo. Se o Ibama conseguir condições para retirada e destinação imediata dos bens, poderiam ser evitadas as destruições dos equipamentos de crime ambiental. Outro ponto importante é a falta de fiscais. Sem ter servidores suficientes fica difícil cuidar dos equipamentos, enquanto se providencia a retirada dos mesmos”, escreveu a associação.
Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília
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