Instrução normativa pode sair ainda nesta semana, segundo Ricardo Salles. Neste fim de semana, circulou vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a destruição de equipamentos.
Oministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência no Senado em março — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste domingo (14) que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instrução normativa com novas regras para a destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. As novas regras devem ser publicadas ainda nesta semana.
“Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais”, disse Salles.
A informação sobre as novas regras foi publicada pelo jornal “O Globo” neste domingo, depois de circular, na internet, um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a prática de se colocar fogo nos equipamentos.
No vídeo, Bolsonaro conversa com o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre uma operação do Ibama contra a retirada de madeira em Rondônia. As imagens foram publicadas pelo parlamentar no sábado (13) em uma rede social.
O presidente afirmou que o ministro do Meio Ambiente já havia comentado sobre a questão e que apuraria responsabilidades por meio de processo administrativo.
“O ministro Ricardo Salles veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo, em primeiro lugar, para apurar […]. Não é para queimar maquinário, trator, caminhão, seja lá o que for. Não é esse o procedimento, não é nossa orientação”, diz Bolsonaro no vídeo.
À TV Globo, Ricardo Salles disse que estava monitorando a situação e que a destruição de máquinas deveria ser exceção. O ministro declarou que a prática deve ser utilizada somente em casos de difícil acesso, e não em qualquer situação.
Segundo Ricardo Salles, o governo está preocupado em estabelecer parâmetros para o cumprimento do decreto que autoriza a queima de maquinário nos autos de infração ambiental.
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O governo considera que não pode haver “destruição de patrimônio privado sem o devido processo legal”.
O decreto que trata do tema é de 2008 e estabelece que produtos apreendidos podem ser “destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Entidades de meio ambiente
A organização não-governamental Greenpeace, que atua em defesa do meio ambiente, divulgou nota para comentar a decisão do governo. De acordo com o Greenpeace, a destruição de equipamentos é uma medida prevista em lei e, ao defender o fim dessa possibilidade, o governo favoreceria criminosos ambientais.
“A inutilização de maquinários é prevista em lei. É uma ação rara, que ocorre em cerca de 2% dos casos, quando há impossibilidade de se retirar do local as máquinas e equipamentos que estavam sendo utilizados para ações ilegais, evitando assim q possam operar novamente. Ao repreender o Ibama de cumprir seu papel, o presidente favorece os criminosos que destroem as florestas e roubam o patrimônio natural dos brasileiros”, escreveu o Greenpeace.
A Associação Nacional dos Servidores Ambientais, também em nota, afirmou que a destruição de maquinário é uma exceção. Para a entidade, a falta de servidores na área dificulta a logística de retirar os equipamentos dos locais onde são apreendidos e armazená-los de forma adequada.
“Quando o crime ambiental ocorre em local de difícil acesso, onde o Ibama é os parceiros não oferecem condições de retirada do maquinário, a única alternativa é a destruição, para evitar que o crime continue ocorrendo. Se o Ibama conseguir condições para retirada e destinação imediata dos bens, poderiam ser evitadas as destruições dos equipamentos de crime ambiental. Outro ponto importante é a falta de fiscais. Sem ter servidores suficientes fica difícil cuidar dos equipamentos, enquanto se providencia a retirada dos mesmos”, escreveu a associação.
Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília
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