ELEIÇÕES 2024 – Ex-Prefeito Tony Fabio de Novo Progresso entre os 18 inelegíveis no Oeste do Pará, segundo o TCE

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Tony Fabio Gonçalves Rodrigues não pode disputar eleições este ano  (Foto:Reprodução)

O portal O Estado Net , trouxe em destaque nesta terça-feira, a condenação dos ex-prefeitos pelo TCE do Pará, e apontou os 17 ex-prefeitos inelegíveis, segundo o TCE: Na lista traz o ex-prefeito Tony de Novo Progresso, conforme apurado pelo Jornal Folha do Progresso nos autos da lista.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado(TCE-PA) tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares os ex-prefeitos Tony Fabio Gonçalves Rodrigues, de Novo Progresso , Roselito Soares, de Itaituba, Jorge Luis dos Santos, de Monte Alegre, Aparecido Silva, Rurópolis, Denilson Batalha Guimarães, de Faro, Valmir Climaco, de Itaituba, Ademar Baú, Trairão, Santo Pereira, de Placas, Oti Santos e Geraldo Pastana, de Belterra, João Damasceno Figueiras, Alenquer, José Botelho, Almeirim, Cloestenes Farias, Alenquer, Olinaldo Barbosa, Aveiro, Raimundo Reis Barbosa, de Curuá, Jaime Silva de Óbidos, Carlos Augusto Veiga, Jacareacanga, e Gandor Hage, Almeirim.

Jaime Silva é o atual prefeito de Óbidos e poderia concorrer à reeleição, mas Valmir Climaco, de Itaituba, já cumpre segundo mandato e já está fora do pleito.

Tony Fabio foi condenado por não prestar contas do montante de R$ 180 (cento e oitenta mil reais) ,recursos estes da SESPA (Seretaria de Saúde do Estado do Pará)  CLIQUE AQUI E VEJA O PROCESSO

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Da região oeste do Pará,  são 18 ex-prefeitos que estão nesta condição e, portanto, não poderão concorrer a cargos eletivos em 2024.

A legislação brasileira define que pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, são consideradas inelegíveis. A relação divulgada pelo TCE contém 855 nomes de gestores públicos condenados com julgamento sem chance de recurso.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) disponibilizou a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (período de 06 de outubro de 2016 a 06 de outubro de 2024), com a obrigação de ressarcimento de valores ao erário, em decisões já transitadas em julgado. São um total de 855 nomes de gestores públicos condenados, entre elas, dezenas de prefeitos, que estão inelegíveis. O valor total corrigido dos débitos soma exatos R$ 694.279.765,85.

A relação com os nomes define quem estará inelegível para as eleições municipais deste ano, segundo o que determina Lei Complementar nº 64/90 e pelo art. 11, parágrafo da Lei nº 9.504/97.

A relação esta disponível neste link e será enviada ao procurador regional eleitoral, também membro do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).

Fonte:  Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2024/08:46:36

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