Foto: Reprodução | Governo do Pará protocolou o projeto de lei Nº 729/2024 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e a votação promete causar um estrago na imagem do governo Helder Barbalho.
O projeto de lei Nº 729/2024 enviado pelo governo Helder Barbalho (MDB) para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), com diversos cortes na área da educação, anda deixando os professores de “cabelo em pé”. A notícia deixou a categoria em “pé de guerra” e promete reagir às medidas de austeridade propostas pelo governo do Estado do Pará.
As principais mudanças no Estatuto do Magistério do governo Helder propostas pelo Secretário de Educação, Rossieli Soares, colocam fim na jornada de 150horas semanais. O professor que possuir 40 horas semanais, isto é, 200h/mês, deverá trabalhar dois turnos na escola de maneira obrigatória e a gratificação da modalidade Sistema Modular de Ensino SOME será paga de acordo com o nível de complexidade, sendo extinta o percentual de 180% sobre o vencimento base.
Segundo o PL, as gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP (educação carcerária) serão pagas em valores fixos estabelecidos, não sendo mais pagas em percentuais, que estavam estabelecidos, sem correções do valor do Piso Salarial. O docente fora da regência de classe não receberá qualquer valor a título de aula suplementar e a chamada “hora aula” de 60 minutos, não será mais de 45 como sempre foi feito na história da educação pública no Brasil.
De acordo com o projeto de lei em curso na Alepa, a gratificação relativa ao SOME não será mais paga nas férias dos meses de julho e janeiro como sempre foi paga. Os educadores que antes estavam lotados com a jornada de 150 horas, serão obrigados a se lotarem com 100 horas ou 200 horas. No que se refere à avaliação de desempenho, a frequência em curso de capacitação fará parte do processo de avaliação do professor. O “pacote da maldade” se traduz na redução salarial dos professores que deverão declarar greve nos próximos dias.
As medidas constantes no PL congelam e reduzem o valor das aulas suplementares para quem trabalha no ensino de tempo integral. Os cortes também regulam a retirada da progressão automática na carreira. Ela deverá ocorrer mediante avaliação de desempenho se houver recurso. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) convocou a categoria para uma manifestação na frente da Alepa com o objetivo de convencer os deputados a não revogarem o Estatuto do Magistério, algo quase impossível de acontecer.
Governo do Pará
Nos bastidores, comenta-se, há meses, que Helder Barbalho anda enfrentando sérias dificuldades financeiras, com atraso de pagamento de fornecedores, pois as despesas aumentaram em todas as áreas e a arrecadação caiu, logo faz-se necessário a adequação entre receita e despesa. Fontes da Alepa ligadas ao Portal Debate afirmaram que várias medidas propostas deverão ser feitas através de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Pará (PEC).
O problema é que a “tesoura” atingirá uma das áreas mais importantes, a educação, para a formação de cidadãos conscientes e capazes de ingressar no mundo do trabalho. Com a possível perda salarial futura, os professores prometem radicalizar e entrar em greve nos próximos dias, prejudicando o ano letivo de 2025. Caso uma PEC/PA seja aprovada, a vida salarial dos trabalhadores da educação sofrerá um revés nunca visto.
Governo federal
O governo federal apresentou deficit de R$ 64,38 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2024. Houve uma melhora em relação ao mesmo período de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 76,21 bilhões em valores nominais –queda de 15,5%. O deficit primário se dá quando as despesas públicas superam o que se arrecada, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida.
O rombo apresentado dificulta a missão do governo em cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero. Há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário, que corresponde à subtração entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida. O governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo “está caminhando para cumprir a meta fiscal” em 2024. “Nós não tivemos perdas efetivas […] Caminhamos para fechar com segurança o ano dentro da meta”, declarou em entrevista a jornalistas.
No mês de outubro de 2024, o governo registrou superavit primário de R$ 40,81 bilhões nas contas públicas em outubro de 2024. O resultado é melhor do que o obtido no mesmo mês em 2023, quando o saldo positivo foi de R$ 18,1 bilhões, em valores nominais.
A alta é de 125,2% na comparação entre períodos. Trata-se do 2º melhor resultado para o mês da série histórica. Só perde para outubro de 2016, quando o superavit foi de R$ 40,87 bilhões em termos nominais. Quando se considera a correção pela inflação, o saldo positivo foi de R$ 60,51 bilhões em outubro de 2016. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. (Pedro Souza, com Poder360)
Fonte: Poder 360 e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 17/12/2024/16:00:38
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