Foto: Reprodução | Justiça Eleitoral tende a correr para resolver a questão até a data da diplomação (19 de dezembro), mas, caso não haja decisão até o dia, ninguém é diplomado.
Após o primeiro turno das eleições municipais, que aconteceram no domingo (6), o Brasil ainda possui 46 municípios em que o resultado do pleito está “anulado sub judice”.
De acordo com Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, isso ocorre quando há irregularidade no registro de candidaturas.
“A regra geral é que o candidato, ou candidata, que constar como indeferido com recurso, não pode ser proclamado vencedor na eleição, não pode ser diplomado e não toma posse”, explicou.
De acordo com o professor, a Justiça Eleitoral tende a correr para resolver a questão até a data da diplomação (19 de dezembro), mas, caso não haja decisão até o dia, ninguém é diplomado.
“Se seguir indeferido até o momento, ninguém se torna prefeito da cidade. No dia 1º de janeiro, os vereadores assumem seus cargos e a pessoa escolhida para ser presidente da Câmara se torna prefeito interino e quem for eleito vice-presidente da Câmara assume o lugar do presidente”, diz Neisser.
Caso a Justiça decida pela não autorização do candidato em questão assumir, uma nova eleição deve ser convocada no município.
Veja quais são os municípios que estão nessa situação:
Águas de Santa Bárbara (SP)
Amparo do Serra (MG)
Aquidabã (SE)
Aramina (SP)
Areia Branca (RN)
Auriflama (SP)
Bequimão (MA)
Bocaina (SP)
Bonito de Minas (MG)
Cabo de Santo Agostinho (PE)
Cachoeira do Arari (PA)
Colina (SP)
Descoberto (MG)
Eldorado (SP)
Figueirópolis (TO)
General Maynard (SE)
Goiana (PE)
Guapé (MG)
Guará (SP)
Guzolândia (SP)
Ingaí (MG)
Itaguaí (RJ)
Joaquim Nabuco (PE)
Lagoa Salgada (RN)
Mercês (MG)
Mirante do Paranapanema (SP)
Mongaguá (SP)
Natividade (RJ)
Neves Paulista (SP)
Óbidos (PA)
Panorama (SP)
Piraí (RJ)
Presidente Kennedy (TO)
Reginópolis (SP)
Ruy Barbosa (BA)
São Bento do Sapucaí (SP)
São Gabriel do Oeste (MS)
São João Evangelista (MG)
São José da Varginha (MG)
São Tomé (PR)
Silva Jardim (RJ)
Tambaú (SP)
Três Rios (RJ)
Tuiuti (SP)
Vitória da Conquista (BA)
Fonte: Portal Debate e Publicado Por: https://www.adeciopiran.com.br em 16/10/2024/17:23:38
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