Alepa pretende que plebiscitos aconteçam em conjunto com as eleições municipais de 2020(Foto:Reprodução internet)
Até o final do mês de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deve apresentar uma lista com todos os distritos paraenses que têm capacidade de emancipação.
Em nossa Região dois distritos lutam pela emancipação, “Castelo dos sonhos no município deAltamira e Moraes Almeida distrito de Itaituba”.
A ideia já é antiga. Basta conversar com os moradores sobre a situação de Moraes Almeida e Castelo dos Sonhos , para que logo surja alguém dizendo que a solução seria que os distritos virassem municípios, se desligando da dependência de suas jurisdição.
Após alguns anos dedicados à causa da emancipação, um grupo de moradores, integrantes do Movimento de Emancipação dos Distritos de Castelo dos Sonhos e Moraes Almeida, parece estar conseguindo que os deputados paraenses analisem a possibilidade.
Conforme apurou o Blog Adecio Piran, mais 53 processos de emancipação estão em andamento no território paraense, de acordo com a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais.
Para poupar gastos à máquina pública, o intuito da Casa é dar celeridade a esses processos, para que as votações em plebiscito aconteçam em conjunto com as eleições municipais de 2020.
Requisitos
Entre os requisitos mínimos para que um distrito seja emancipado, é preciso ter, pelo menos, 6 mil habitantes, dos quais 2 mil precisam compor o eleitorado. Também é necessário possuir 400 unidades, seja de habitação, comércio, hospitais e outras denominações, e ainda ter um mapa da região, atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com limites estabelecidos. Outro requisito mencionado pela presidente da comissão, deputada estadual Dra. Heloisa (DEM), é a exigência de adimplência em impostos municipais, como o IPTU e o IPVA. Somente o distrito de Icoaraci tem cerca de 80% da população inadimplente, conforme explicado pela presidente.
Se todas as normas técnicas forem aprovadas pela Casa, a próxima etapa é realizar um estudo de viabilidade socioeconômica para garantir que os municípios terão meios de autossustento. Cada estudo custa, em média, R$ 10 mil, o que seria um gasto de R$ 550 mil ao Estado do Pará, se todos os processos tiverem seguimento e forem pagos pela gestão estadual. Após o parecer final da Comissão, o processo segue ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para criar plebiscito. No entanto, mesmo com todas as etapas aprovadas, nada pode ser feito sem uma lei federal para validar as emancipações. O Projeto de Lei (PL) que definia os critérios de criação, emancipação e fusão de municípios foi vetado integralmente pela então presidente Dilma Rousseff, em 2014, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.
Presidente da comissão, deputada estadual Dra. Heloisa (DEM)
Em entrevista ao Portal ORM[O Liberal] , a deputada disse “Apoiamos o desenvolvimento do Estado e qualquer corrente que se direcione para isso. Entendemos que alguns distritos são muito longe da sede e que a população fica isolada e depende de serviços básicos muito distantes, como saúde. Mas dependemos da federação. Não há autorização para darmos a emancipação desses locais, e não vamos pagar estudos que podem não ter viabilidade legislativa. A nossa missão é dar transparência a todo o processo, porque, em resumo, quem paga tudo isso é a população paraense, somos todos nós”, argumentou a deputada estadual democrata.
Fonte:Blog Adecio Piran
Grupo discute viabilidade técnica para emancipação de municípios (Ary Souza / Redação Integrada de O Liberal)
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Blog Adecio Piran Telefone: WhatsApp – (93) 98117 7649 – e-mail:adeciopiran.blog@gmail.com e/ou adeciopiran_12345@hotmail.com
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”